A tua privacidade importa-nos. Esta política explica, de forma clara, que dados recolhemos quando te inscreves para acompanhar o lançamento da Iura, para que os usamos e que direitos tens sobre eles.
1. Quem é responsável pelos teus dados
Nesta fase de pré-lançamento, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é Pilar Vidal Palmeira, pessoa singular, contactável através de iura.pt.ia@gmail.com.
A Iura é um projeto em desenvolvimento. Logo que a respetiva entidade jurídica seja constituída, a responsabilidade pelo tratamento passará para essa entidade e esta política será atualizada em conformidade.
2. Que dados recolhemos
- Endereço de email — que nos forneces voluntariamente ao inscreveres-te na lista de espera.
- Dados técnicos de navegação — informação recolhida automaticamente pelo servidor e por cookies essenciais ao funcionamento do site (por exemplo, endereço IP e tipo de dispositivo).
Para além disto, quando te registas e usas a aplicação Iura, tratamos o conteúdo que nos forneces ao utilizar as ferramentas — nomeadamente as perguntas que escreves no Chat Jurídico, as conversas que ficam guardadas no teu histórico, e os ficheiros que anexas (documentos PDF e imagens). Estes dados são tratados exclusivamente para te prestar o serviço que pediste.
3. O conteúdo que nos confias ao usar a Iura
A Iura é uma ferramenta de estudo assistida por inteligência artificial. Para te dar respostas fundamentadas, o conteúdo que nos forneces é tratado de três formas:
Guardamos o teu histórico. As tuas conversas e os ficheiros que anexas ficam associados à tua conta para que possas voltar a eles. Os ficheiros são guardados num espaço de armazenamento privado, acessível apenas a ti.
Geramos as respostas através da Anthropic. Para produzir cada resposta, o conteúdo da tua pergunta e dos ficheiros que anexas é enviado à Anthropic, PBC, fornecedora do modelo de inteligência artificial Claude, que o processa em nosso nome unicamente para gerar a resposta. A Anthropic não utiliza este conteúdo para treinar os seus modelos.
Permitimos a pesquisa por significado. Para encontrarmos a legislação, a jurisprudência e os materiais mais relevantes para o que perguntas, o texto das tuas perguntas, das tuas pesquisas e dos documentos que carregas é convertido em representações numéricas (chamadas embeddings) através da OpenAI, sediada nos Estados Unidos. Estas representações servem apenas para essa pesquisa por semelhança.
Pedimos-te que não carregues documentos com dados pessoais de terceiros sem que tenhas fundamento para o fazer.
4. Para que usamos os teus dados e com que fundamento
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Informar-te sobre o lançamento da Iura, novidades e comunicações relacionadas | O teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), dado ao submeteres o formulário e aceitares esta política |
| Garantir o funcionamento técnico e a segurança do site | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Prestação do serviço da aplicação (conteúdo das perguntas, conversas e anexos) | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti, nem usamos os teus dados para fins de publicidade dirigida por terceiros.
5. Durante quanto tempo guardamos os teus dados
Conservamos o teu email até ao lançamento da Iura e enquanto mantiveres interesse em receber as nossas comunicações, ou até retirares o teu consentimento — o que ocorrer primeiro. A partir desse momento, os dados são eliminados ou anonimizados.
O conteúdo das tuas conversas e os ficheiros que anexas são guardados enquanto a tua conta existir. Podes apagar qualquer conversa a qualquer momento; ao fazê-lo, os ficheiros anexados a essa conversa são também eliminados do nosso armazenamento.
Podes pedir a remoção a qualquer altura (ver Secção 9).
6. Quem tem acesso aos teus dados (subcontratantes)
Para mantermos o site e a aplicação a funcionar, recorremos a prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nosso nome e segundo as nossas instruções:
- Vercel Inc. — alojamento do site e analítica de utilização (Vercel Web Analytics). Sediada nos Estados Unidos.
- Supabase — base de dados e armazenamento dos teus dados e ficheiros, alojados na União Europeia (Irlanda).
- Anthropic, PBC — processamento do conteúdo das tuas perguntas e anexos para gerar as respostas do Chat Jurídico. A Anthropic não utiliza estes dados para treinar os seus modelos.
- OpenAI — conversão do texto das tuas perguntas, pesquisas e documentos em representações numéricas (embeddings) que permitem a pesquisa por significado. Sediada nos Estados Unidos.
Não vendemos nem cedemos os teus dados a terceiros para fins comerciais próprios destes.
7. Transferências de dados para fora da União Europeia
Alguns dos nossos prestadores (por exemplo, a Vercel e a OpenAI) estão sediados nos Estados Unidos. Quando há transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou a adesão ao EU-US Data Privacy Framework.
O armazenamento dos teus dados e ficheiros é feito na União Europeia (Supabase, Irlanda). O processamento para geração de respostas é realizado pela Anthropic, nos Estados Unidos, ao abrigo das salvaguardas legais aplicáveis (Cláusulas Contratuais-Tipo e/ou EU-US Data Privacy Framework). A conversão de texto em representações numéricas (embeddings) para pesquisa é realizada pela OpenAI, igualmente nos Estados Unidos, ao abrigo das mesmas salvaguardas.
8. Cookies e analítica
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site — por exemplo, para garantir segurança e desempenho. Estes não exigem o teu consentimento prévio.
Para percebermos como o site é utilizado (por exemplo, número de visitas e páginas vistas), recorremos ao Vercel Web Analytics, uma ferramenta de analítica que não utiliza cookies nem recolhe dados pessoais: os dados são anónimos e agregados, e cada visitante é identificado apenas por um código temporário que é descartado ao fim de 24 horas. Por não envolver dados pessoais nem armazenamento de informação no teu dispositivo, esta analítica não exige consentimento nem banner de cookies.
Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros.
9. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, tens o direito de:
- Aceder aos dados que temos sobre ti;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
- Solicitar o apagamento dos teus dados (“direito a ser esquecido”);
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até então;
- Opor-te ao tratamento e solicitar a sua limitação;
- Solicitar a portabilidade dos teus dados.
Para exerceres qualquer um destes direitos, basta contactares-nos através de iura.pt.ia@gmail.com. Damos seguimento ao teu pedido no prazo legalmente previsto.
Podes ainda apagar diretamente na aplicação as tuas conversas e os ficheiros que anexaste, a qualquer momento.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no projeto ou na legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.